Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu
Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.
Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.
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Justiça Estadual da cidade “Y”.
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Justiça Federal da cidade “K”.
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Justiça Federal da cidade “Y”.
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Justiça Estadual da cidade “K”.
Solução
Alternativa Correta: B) Justiça Federal da cidade “K”.
Originalmente o gabarito da questão é B. Atenção redobrada porque a prova dessa questão foi cobrada em 2012.
A questão está prejudicada pela Súmula 546 do STJ. Apesar de editada em 2015, a referida súmula ainda continua valendo. De fato, de acordo com a súmula 200 do STJ, a falsificação do Passaporte é de competência da Justiça Federal, porque é de interesse da União. Mas acontece que a questão diz que após ele falsificar, ele apresentou ( USOU) o documento para o policial militar. Neste caso, a Competência seria da Justiça Estadual do local onde o documento foi apresentado, consequentemente o gabarito, se essa prova fosse cobrada hoje, seria a letra D, Justiça Estadual da cidade “K”.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Competência
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