Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a

Atualizado em 13/05/2024

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

  1. em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.

  2. em dinheiro, mas as benfeitorias não são passíveis de indenização.

  3. em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.

  4. em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.


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