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OAB - Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

1. É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.

2. É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.

3. É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

4. É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

Solução