Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição
No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível.
Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
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Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
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A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
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O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
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Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
Solução
Alternativa Correta: C) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
Comentários de acordo com o NCPC
a) Art.829 - NCPC § 2° A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
b) Art. 825 - NCPC a expropriação consiste em: I- adjudicação, II- alienação, III- apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
c) Agora no NCPC o art. 652, § 3° corresponde ao art. 829, § 2° e foi suprimido o § 3°.
d) Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:
d) Art. 830 § 2° incumbe ao exequente requerer a citação por EDITAL, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Execução
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