Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem
“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.
A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
-
O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
-
Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
-
O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
-
O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
Solução
Alternativa Correta: C) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
A: correta, pois o curador especial, responsável pela defesa do réu revel citado de forma ficta (hora certa e edital – NCPC, art. 72, II), pode realizar todas as formas de defesa previstas no sistema; B: correta (NCPC, art. 341, parágrafo único); C: incorreta, devendo esta ser assinalada (vide comentário à questão “A”); D: correta (NCPC, art. 72, I).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Das Partes e Procuradores
Vídeo Sugerido: YouTube