Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal

Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes.

Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

1. O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.

2. Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda.

3. Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito.

4. Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal.

Solução