Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu
Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta.
A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.
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O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
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Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.
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Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.
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O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.
Solução
Alternativa Correta: A) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
O mútuo celebrado por absolutamente incapaz é NULO e o negócio nulo não admite confirmação – Art. 169 CC. No caso, não será possível a aplicação da norma do artigo 589, inciso I, CC, que exige negócio jurídico ANULÁVEL (Art. 172 CC).
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Contratos em Espécie
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