OAB - Bruno é proprietário de pousada que está em regular

Alternativa Correta: C) É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade de conservação causar à sua atividade.

A unidade de conservação é uma área especial protegida. A unidade de conservação se subdivide em: unidade de conservação de proteção integral e unidade de conservação de uso sustentável.

A unidade de conservação de proteção integral pode ser: estação ecológica (é o local onde se vai preservar para realização de pesquisas cientificas. É proibida a sua visitação pública, salvo com objetivo educacional. Ex. Projeto TAMAR); reserva biológica (preservação da biodiversidade. Proibida a visitação publica, salvo para fins educacionais); Parque Nacional (paisagem natural, beleza cênica. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo); Refugio da vida silvestre (habitat natural para fazer a sua reprodução. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo); Monumento Natural (ação característica: ação eólica, de erosão e há beleza cênica. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo).

As unidades de conservação de proteção integral Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional devem ser feitas em terrenos públicos . Logo, se constituir unidade de conservação em terreno particular deverá haver a intervenção drástica na modalidade desapropriação, com a sua respectiva indenização. Enquanto que, em Refugio da Vida Silvestre e Monumento Natural poderá constituir unidade de conservação em terrenos particulares, e poderá ocorrer a intervenção branda.

Diante disso, eu marquei a opção C, pois a constituição de uma unidade de conservação de proteção integral na modalidade Estação Ecológica, onde há proibição de visitação pública, salvo para fins educacionais não seria possível em terreno particular em que o particular exerce uma atividade econômica com grande impacto ambiental, devendo , nesse caso, o ente federativo utilizar-se da intervenção na propriedade na modalidade desapropriação (intervenção drástica).

Lembrando que na unidade de conservação integral há isenção de interferência humana. E a exploração dos recursos só podem ser na forma indireta, ou seja, somente para pessoas autorizadas e que utilizam de determinadas técnicas.

Não poderia ser a letra B, porque ao final, o referido item faz referencia a preponderância ao "direito adquirido ao exercício da atividade empresarial".

Resolução adaptada de: QConcursos

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