Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na
Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina.
Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.
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A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.
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As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.
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As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.
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As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.
Solução
Alternativa Correta: B) As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.
Chaïm Perelman é conhecido pela sua teoria da argumentação, na qual discute os pressupostos para que o discurso jurídico seja lógico, bem como seus pressupostos de validade. Ao tratar da decisão jurídica, diz exatamente que ela tem três destinatários, os quais devem ser convencidos do acerto do magistrado: as partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública. Uma decisão judicial deve satisfazer tais auditórios para que possa ser considerada legítima e juridicamente aceitável. As cortes superiores, o parlamento e os organismos internacionais, por outro lado, não devem necessariamente ser convencidos por toda e qualquer decisão, mas somente por aquelas que lhes interesse diretamente.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
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