Disciplina: Direito Ambiental 0 Curtidas

OAB - A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos

A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos.

Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.

1. Pode ser instituído em área rural ou urbana, desde que necessário à reabilitação dos processos ecológicos.

2. Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.

3. Foi restringida, de acordo com a Lei n. 12.651/2012, às propriedades abrangidas por Unidades de Conservação.

4. Incide apenas sobre imóveis públicos, consistindo em área protegida para a preservação da estabilidade geológica e da biodiversidade.

Solução