Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel

Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores.

Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA:

1. Não devem pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

2. Devem arcar com as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o receberam.

3. Devem arcar com os tributos inerentes à posse da coisa usufruída.

4. Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

Solução

Alternativa Correta: D) Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

a) Não devem pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto: Correta, art. 1.402. CC

b) Devem arcar com as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o receberam: Correta, art. 1.403, I, CC

c) Devem arcar com os tributos inerentes à posse da coisa usufruída: Correta, art. 1.403, II, CC

d) Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa: Errada, art. 1.406, "o usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa".

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XIV

Ano do Exame: 2014

Assuntos: Usufruto

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