OAB - Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma

Alternativa Correta: D) concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.

1. Concessão Comum:

a) Simples: A concessão de serviço público simples se dá a partir de um contrato no qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de uma atividade de interesse público. O concessionário é remunerado a partir (e somente) das tarifas pagas pelos usuários. Neste caso temos uma tríplice participação entre concedente, concessionário e usuário. Ex: Concessão de serviços de ônibus.

b) Precedida da execução de obra pública: A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública ocorre também a partir de um contrato. No entanto, nesta, a Administração ajusta com a concessionária a execução de uma obra pública, sendo a própria concessionária responsável pela obra (no caso em questão: reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual), e após esta a sua exploração por um determinado tempo (previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço). Nesta modalidade os objetos consistem na execução da obra e na sua exploração.


2. Concessão gratificada ou PPP (Parcerias Público-Privadas):

a) Patrocinada: Contrato de concessão de serviços públicos em que o parceiro privado planeja, executa e opera uma atividade de caráter público, precedida, ou não, de obra pública, em que parte da remuneração do serviço entregue a população, será paga pelo parceiro público, na forma de contraprestação adicional, em espécie. O usuário pagará o restante dos custos do investimento, por intermédio de uma tarifa decorrente do uso do equipamento público. Ressaltando-se que a Administração poderá complementar o custo da tarifa, em busca de um valor mais acessível à população. Ex.: Concessão de uma Linha de Metrô, estacionamento subterrâneo, etc.;

b) Administrativa: Contrato de Concessão em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço público concedido, ainda que envolva o projeto, a execução, a instalação e a operacionalização da obra, ou serviço. O parceiro privado será remunerado unicamente pelos recursos públicos orçamentários, após a entrega do contratado. Ex.: o parceiro privado constrói um presídio e a Administração é a usuária indireta, pois os presos são usuários diretos.

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