Disciplina: Código de Defesa do Consumidor 0 Curtidas
OAB - Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no
Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região. Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora, grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, de uma marca muito conhecida e respeitada no mercado. Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta divergência de peso. Procedeu com a imediata denúncia junto ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o instrumento de medição do comerciante estava com problemas de calibragem e que não estava aferido segundo padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores. A cliente denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de quantidade dos produtos.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
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Trata-se de responsabilidade civil solidária, podendo Maria acionar tanto o comerciante quanto os produtores.
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Trata-se de responsabilidade civil subsidiária, pois o comerciante só responde se os demais fornecedores não forem identificados.
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Trata-se de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato.
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Trata-se de responsabilidade civil objetiva, motivo pelo qual inexistem excludentes de responsabilidade.
Solução
Alternativa Correta: C) Trata-se de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato.
Art. 18, § 5°. CDC - No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
Art. 19, § 2°. CDC - O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor
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