Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver

Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua atividade normal, esse empregado inventou um programa original, muito útil e prático, para que os empresários controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um aumento nas vendas.

Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.

1. O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.

2. A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.

3. Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.

4. O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Solução

Alternativa Correta: D) O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Lei 9279/96 - Artigo 90. Pertencerá exclusivamente ao empregado a invenção ou o modelo de utilidade por ele desenvolvido, desde que desvinculado do contrato de trabalho e não decorrente da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

Portanto, o empregado só terá direito ao salario normal, primeiro ele utilizou-se de equipamentos do empregador durante suas atividades normais e segundo, não tem contrato especificando a possível participação nos lucros pelo invento desenvolvido pelo mesmo.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVI

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Remuneração e Salário

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