Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

1. Contra essa decisão caberá agravo de petição.

2. Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.

3. Caberá a interposição de recurso ordinário.

4. Caberá a interposição de agravo de instrumento.

Solução

Alternativa Correta: A) Contra essa decisão caberá agravo de petição.

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;


"Em regra, o agravo de petição será interposto em face das decisões definitivas ou terminativas proferidas em processo de execução trabalhista, como na decisão que julga eventuais embargos à execução ou embargos de terceiros, ou ainda extingue, total ou parcialmente, a execução." (Renato Saraiva, pg. 302 10ª Ed.).

Resolução adaptada de: QConcursos

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVII

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Recursos

Vídeo Sugerido: YouTube