Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do

Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

1. Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão.

2. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.

3. O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República.

4. Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.

Solução