Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas
OAB - Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão
Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão do falecimento de sua filha, mãe do menino, logo após o parto. João, pai de Paulinho, apenas registrou a criança e desapareceu, sem nunca prestar ao filho qualquer tipo de assistência. Paulinho está tão adaptado ao convívio com a avó materna, que a chama de mãe.
Passados dez anos, João faz contato com Maria e diz que gostaria de levar o filho para morar com ele. Maria, desesperada, procura um advogado para obter orientações sobre o que fazer, já que João é foragido da Justiça, com condenação por crime de estupro de vulnerável, além de nunca ter procurado o filho Paulinho, que não o reconhece como pai.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a ação mais indicada para regularizar de forma definitiva o direito à convivência familiar da avó com o neto.
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Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Adoção.
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Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.
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Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Guarda.
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Ação de Suspensão do Poder Familiar cumulada com Guarda.
Solução
Alternativa Correta: B) Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.
A) INCORRETA. Pois segundo o ECA, ascendentes e irmãos não podem adotar; ART. 42, PARÁGRAFO 1º;
C) INCORRETA. Pois a guarda é coexistente ao poder familiar, não há que se falar em destituição desse poder.
D) INCORRETA. Pois destituição do poder familiar é o gênero, que tem as espécies: suspensão ou perda desse poder. Como já fora explicado, a guarda não exclui o poder familiar.
DESSA FORMA, a alternativa correta e mais adequada ao caso da questão é a opção B, pois a tutela pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar, ou simplesmente, destituição desse poder (ART. 36, P. Ú.). Visto que o pai do menor não cumpriu com as obrigações do ART. 22, do ECA, é possível a destituição do poder familiar, de acordo com o ART. 24.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Adoção
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