Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas

OAB - Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão

Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão do falecimento de sua filha, mãe do menino, logo após o parto. João, pai de Paulinho, apenas registrou a criança e desapareceu, sem nunca prestar ao filho qualquer tipo de assistência. Paulinho está tão adaptado ao convívio com a avó materna, que a chama de mãe.

Passados dez anos, João faz contato com Maria e diz que gostaria de levar o filho para morar com ele. Maria, desesperada, procura um advogado para obter orientações sobre o que fazer, já que João é foragido da Justiça, com condenação por crime de estupro de vulnerável, além de nunca ter procurado o filho Paulinho, que não o reconhece como pai.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a ação mais indicada para regularizar de forma definitiva o direito à convivência familiar da avó com o neto.

1. Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Adoção.

2. Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.

3. Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Guarda.

4. Ação de Suspensão do Poder Familiar cumulada com Guarda.

Solução

Alternativa Correta: B) Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.

A) INCORRETA. Pois segundo o ECA, ascendentes e irmãos não podem adotar; ART. 42, PARÁGRAFO 1º;

C) INCORRETA. Pois a guarda é coexistente ao poder familiar, não há que se falar em destituição desse poder.

D) INCORRETA. Pois destituição do poder familiar é o gênero, que tem as espécies: suspensão ou perda desse poder. Como já fora explicado, a guarda não exclui o poder familiar.

DESSA FORMA, a alternativa correta e mais adequada ao caso da questão é a opção B, pois a tutela pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar, ou simplesmente, destituição desse poder (ART. 36, P. Ú.). Visto que o pai do menor não cumpriu com as obrigações do ART. 22, do ECA, é possível a destituição do poder familiar, de acordo com o ART. 24.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Adoção

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