Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os
O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova testemunhal. Como as três testemunhas da empresa permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência, o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.
-
Deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos.
-
Não há nada a ser requerido, pois o procedimento foi normal visando à celeridade e à economia processual.
-
Deverá ser requerido o adiamento da audiência para a produção de prova testemunhal pelo autor.
-
Deverá ser requerida a oitiva das testemunhas como informantes.
Solução
Alternativa Correta: A) Deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos.
CLT, Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
O presente dispositivo tem por objeto assegurar a seriedade da prova testemunhal e evitar que a testemunha, sabendo os fatos que a testemunha anterior já declarou, possa alterar seu depoimento.
OITIVA CONJUNTA DE TESTEMUNHAS - ATRITO COM O ART. 824 DA CLT - ARGÜIÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL. Se a Reclamada, detectando a nulidade do feito, ante a colhida simultânea de depoimentos das testemunhas de ambas as Partes pela instância de primeiro grau, vedada nos termos do art. 824 da CLT, queda-se silente na audiência, que representava a primeira oportunidade para argüir a nulidade, a par de não apontá-la sequer nas razões finais que antecederam a sentença, operou-se a preclusão temporal, não se podendo decretar a nulidade pretendida, nos moldes do art. 795 da CLT. Recurso de revista desprovido.
(TST - RR: 5406594419995035555 540659-44.1999.5.03.5555, Relator: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 04/12/2002, 4ª Turma,, Data de Publicação: DJ 07/02/2003.)
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Dissídio Individual e Coletivo
Vídeo Sugerido: YouTube