Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade
Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhista ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicional de periculosidade. No curso do processo, o perito constatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que Paulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade.
Diante disso, assinale a opção que indica a quem cabe custear os honorários periciais.
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Paulo deverá realizar o pagamento, pois honorários periciais não se incluem na gratuidade de justiça, que alcança apenas as custas.
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A sociedade empresária deverá pagar a perícia, já que Paulo não tem condições de fazê-lo.
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A União será a responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
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O perito deverá se habilitar como credor de Paulo até que esse tenha condição de custear a perícia.
Solução
Alternativa Correta: C) A União será a responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
Com a Reforma Trabalhista o dever de pagar os honorários periciais é da parte sucumbente, ainda que beneficiária da justiça gratuita, conforme a seguinte redação da CLT:
Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. (Redação dada pela Lei nº 13.467 , de 2017)
Lembrando que apesar certas mitigações sobre esse artigo, quanto a sua constitucionalidade, ele está vigente, ao menos até hoje - 01/03/2018.
A letra A até que poderia ser a correta se não fosse a parte final que informa que a gratuidade se limita apenas as custas, o que não é verdade, tendo em vista o art. 790, § 3º da CLT.
A letra C também quase poderia ser considerada correta, se fosse trocada a palavra "será" por "poderá", pois segundo a CLT, Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Procuradores e Jus Postulandi
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