Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o

Atualizado em 13/05/2024

Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME.

Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento

  1. no Registro Público de Empresas Mercantis e a publicação na imprensa oficial.

  2. no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais.

  3. no Registro Civil de Pessoas Naturais e a publicação na imprensa oficial.

  4. no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Títulos e Documentos.


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