Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas

OAB - Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou

Atualizado em 13/05/2024

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.

Nesse caso, o governo brasileiro

  1. não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

  2. pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

  3. pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

  4. não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.


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