Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou
Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.
Nesse caso, o governo brasileiro
-
não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.
-
pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.
-
pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.
-
não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar