Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas

OAB - Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.

Nesse caso, o governo brasileiro

1. não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

2. pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

3. pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

4. não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

Solução

Alternativa Correta: C) pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

Pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

LEI Nº 6.815 - Art. 76. A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado, ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXII

Ano do Exame: 2017

Assuntos: Extradição, Expulsão e Deportação

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