Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas

OAB - Agente público executor de medida socioeducativa de internação

Agente público executor de medida socioeducativa de internação, a pretexto de manter a disciplina e a ordem na unidade em que atua, ordena que dois adolescentes se vistam com roupas femininas e desfilem para os demais internos, que escolherão a “garota da unidade”.

Em visita à unidade, uma equipe composta pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e pelo Conselho Tutelar toma ciência do caso. Segundo restou apurado, o agente teria atuado de tal forma porque os dois adolescentes eram muito rebeldes e não cumpriam regularmente as determinações da unidade.

Com base apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções, assinale a opção que indica a medida que poderá ser adotada imediatamente pela equipe que fiscalizava a unidade.

1. Transferência imediata dos adolescentes para outra unidade socioeducativa.

2. Advertência do agente público aplicada pelo Conselho Tutelar.

3. Advertência do agente público aplicada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB.

4. Transferência imediata do agente público para outra unidade.

Solução