Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para
O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e Luiz, outros herdeiros do de cujus, conferiram procuração a Ramiro, a fim de ele também representá-los na demanda. Todavia, no curso do feito, os irmãos, até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém não obtém sucesso.
Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá
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renunciar aos três mandatos, afastando-se do feito.
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manter-se no patrocínio dos três irmãos, desde que informe o conflito nos autos e atue de forma imparcial, observando-se a disciplina legal.
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escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais.
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manter-se no patrocínio daquele que primeiro lhe conferiu o mandato, isto é, o inventariante, renunciando aos demais.
Solução
Alternativa Correta: C) escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais.
Código de Ética e Disciplina da OAB:
Art. 20. Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional.
Nota-se que o advogado Ramiro procurou dirimir o litígio entre os três herdeiros (marca reuniões, em busca da harmonização dos interesses dos três, porém, não obtém sucesso), entretanto, não existe acordo na divisão do inventário, o que leva ao advogado escolher por um único mandato e renunciar aos demais.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Ano do Exame: 2017
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