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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

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Foram encontradas 371 questões
Exibindo questões de 1 a 100.

OAB - Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um

XXXVIII - 2023

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Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo “resort”, que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de suas atividades profissionais.

OAB - A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no

XXXVIII - 2023

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A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo competente. Considerou o magistrado que havia nos autos indícios de autoria e materialidade da prática de crime por José, juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo.

OAB - O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em

XXXVIII - 2023

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O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição social sem fins econômicos, consistentes em patrocinar seus interesses em demanda judicial em curso.

OAB - Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se

XXXVIII - 2023

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Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB.

OAB - Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada

XXXVIII - 2023

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Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema.

OAB - Teresa Silva, advogada atuante na área criminal, tem como

XXXVIII - 2023

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Teresa Silva, advogada atuante na área criminal, tem como clientes Luiz, acusado de tráfico ilícito de drogas, e Roberto, acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional. Após serem proferidas decisões judiciais que determinam o bloqueio universal dos patrimônios de Luiz e Roberto, Teresa se indaga a respeito dos meios disponíveis para obter os valores necessários ao reembolso de gastos com a defesa e ao recebimento de honorários desses clientes.

OAB - O advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB. Assinale

XXXVIII - 2023

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O advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB.

OAB - Marcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para

XXXVIII - 2023

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Marcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para libertar seu cliente da prisão. O fato alcança grande repercussão, a ponto de um jornal local publicar matéria em que afirma que Marcelo deve ser suspenso preventivamente pela OAB, até que se conclua a apuração disciplinar da conduta.

OAB - Foi instaurado processo disciplinar em face do advogado Nino

XXXVII - 2023

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Foi instaurado processo disciplinar em face do advogado Nino, tendo em vista possível prática de infração disciplinar.

OAB - Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus

XXXVII - 2023

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Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato.

Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023.

No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração.

OAB - Laura, advogada inscrita na OAB, atua na defesa de Amanda em

XXXVII - 2023

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Laura, advogada inscrita na OAB, atua na defesa de Amanda em processo criminal. Pessoalmente convicta da inocência de Amanda, Laura elaborou recurso em que transcreveu seletivamente partes de julgados de tribunais superiores, deturpando o seu teor com o objetivo de iludir o juiz da causa.

Verificada tal infração disciplinar, instaura-se o processo administrativo para apurá-la. Laura não é reincidente nem recebeu punição disciplinar anterior. Também não está presente qualquer circunstância agravante.

OAB - A advogada Celina celebrou com a cliente Camila um contrato de

XXXVII - 2023

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A advogada Celina celebrou com a cliente Camila um contrato de prestação de serviços advocatícios. Na cláusula X, foi disposto que a extensão do patrocínio é limitada ao primeiro grau de jurisdição. Na cláusula W, foi disposto valor diverso de honorários contratuais para a hipótese de a causa encerrar-se por acordo.

OAB - Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados

XXXVII - 2023

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio.

OAB - O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de

XXXVII - 2023

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados.

OAB - Pedro, advogado, é investigado criminalmente, em conjunto com

XXXVII - 2023

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Pedro, advogado, é investigado criminalmente, em conjunto com Antônio, seu ex-cliente, e Matheus, juiz da comarca, em razão de sua suposta participação em atos fraudulentos que importaram o pagamento de benefícios previdenciários indevidos.

No âmbito das investigações, a autoridade judiciária competente determina medida cautelar de busca e apreensão que importa violação do local de trabalho de Pedro. Posteriormente, Pedro é consultado pelo órgão encarregado da investigação criminal acerca de seu interesse na celebração de acordo de colaboração premiada.

OAB - A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de

XXXVII - 2023

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor.

OAB - Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública,

XXXVI - 2022

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Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria.

OAB - O advogado João ajuizou uma lide temerária em favor de seu

XXXVI - 2022

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O advogado João ajuizou uma lide temerária em favor de seu cliente Flávio. Sobre a responsabilização de João, assinale a afirmativa correta.

OAB - A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com

XXXVI - 2022

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A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profissional, valeram-se, ambas, de meios de publicidade vedados no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Após a verificação da irregularidade, indagaram sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta tendo, como objeto, a adequação da publicidade.

OAB - Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia

XXXVI - 2022

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Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia.

OAB - O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades

XXXVI - 2022

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O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras.

OAB - A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de

XXXVI - 2022

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A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão.

OAB - Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em regime de

XXXVI - 2022

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Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em regime de dedicação exclusiva como empregado da sociedade XPTO Advogados Associados. Em tal condição, Hildegardo atuou no patrocínio dos interesses de cliente da sociedade de advogados que se sagrou vencedor em demanda judicial. Hildegardo, diante dessa situação, tem dúvidas a respeito do destino dos honorários de sucumbência que perceberá, a serem pagos pela parte vencida na demanda judicial.

OAB - O advogado Francisco Campos, acadêmico respeitado no universo

XXXVI - 2022

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Francisco Campos, acadêmico respeitado no universo jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e sugestões para a alteração de determinado diploma legal.

OAB/FGV - O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de

XXXV - 2022

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O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.

OAB/FGV - Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada

XXXV - 2022

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Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casou-se com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em Direito na mencionada universidade.
Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em determinado ramo do Direito em que há bastante similitude com o Direito do país de origem de Ana.

OAB/FGV - O advogado Cauã Silva foi presidente de certo Conselho

XXXV - 2022

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O advogado Cauã Silva foi presidente de certo Conselho Seccional da OAB, tendo seu mandato se encerrado há mais de uma década. Desde então, embora tenha permanecido como aguerrido defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais concorreu a nenhum cargo na OAB.

OAB/FGV - João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar

XXXV - 2022

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João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente – isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público que o supervisiona – o seguinte ato:

OAB/FGV - Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado

XXXV - 2022

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Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus clientes serviços de consultoria na área econômica.

OAB/FGV - Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de

XXXV - 2022

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Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado Pedro para defender um réu juridicamente necessitado.

OAB/FGV - Maria, advogada, sente falta de confiança na relação

XXXV - 2022

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato.

OAB/FGV - Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional

XXXV - 2022

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Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que

FGV/OAB - O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com

XXXIV - 2022

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O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos.

FGV/OAB - Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços

XXXIV - 2022

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Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública.

FGV/OAB - Beatriz, advogada, oferece representação perante a OAB em

XXXIV - 2022

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Beatriz, advogada, oferece representação perante a OAB em razão de Isabela, outra advogada que atua na mesma área e na mesma cidade, ter supostamente praticado atos de captação de causas.

Preocupada com as consequências dessa representação, Isabela decidiu estudar as normas que regem possível processo disciplinar a ser instaurado perante a OAB.

FGV/OAB - Leandro, advogado, celebrou contrato com associação de

XXXIV - 2022

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Leandro, advogado, celebrou contrato com associação de servidores públicos para pleitear em juízo o pagamento de determinada indenização em face do ente público respectivo. O contrato previu que Leandro receberia percentual do valor a que fizesse jus cada servidor que aderisse aos seus termos. O pedido em questão foi julgado procedente em ação coletiva.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, Leandro passou a representar em execução individual os interesses de Hugo, servidor substituído em juízo pela associação que optou, expressamente, por adquirir os direitos decorrentes daquele contrato. Em tal caso, o montante destinado a Leandro era inferior ao limite fixado em lei para as obrigações de pequeno valor, mas o mesmo não ocorria com relação ao crédito titularizado por Hugo. Assim, Leandro juntou aos autos, no momento oportuno, o contrato de honorários celebrado com a associação e a opção pelo mesmo firmada por Hugo. Fez, ainda, três requerimentos: o destaque da parcela relativa aos honorários convencionados do valor total devido a Hugo, a expedição de precatório em nome de Hugo e a expedição de requisição de pequeno valor em seu nome.

FGV/OAB - Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é

XXXIV - 2022

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é contratado pela sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. para atuar em sua defesa em ação judicial ajuizada por Pedro, consumidor insatisfeito.

No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida por ter sido injustificadamente protocolizada por Anderson após o prazo previsto em lei, o que faz com que Pedro receba valor maior do que teria direito e, consequentemente, a sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. sofra danos materiais.

FGV/OAB - Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente

XXXIV - 2022

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato:

FGV/OAB - A sociedade empresária Y presta, com estrutura

XXXIV - 2022

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores.

FGV/OAB - A entidade de classe X, atuando em substituição processual,

XXXIII - 2021

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A entidade de classe X, atuando em substituição processual, obteve, no âmbito de certo processo coletivo, decisão favorável aos membros da categoria. A advogada Cleide patrocinou a demanda, tendo convencionado com a entidade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz.

FGV/OAB - Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado

XXXIII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

FGV/OAB - Lia, aluna do oitavo período de uma Faculdade de Direito,

XXXIII - 2021

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Lia, aluna do oitavo período de uma Faculdade de Direito, obteve de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende providenciar sua inscrição como estagiária junto à OAB.

FGV/OAB - O renomado advogado José deseja editar, para fins de

XXXIII - 2021

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O renomado advogado José deseja editar, para fins de publicidade, cartões de apresentação de suas atividades profissionais como advogado.



José, especialista em arbitragem e conciliação, já exerceu a função de conciliador junto a órgãos do Poder Judiciário. Além disso, José, atualmente, é conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal.

OAB - Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo

XXXIII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique.

OAB - Luiz Felipe, advogado, mantém uma coluna semanal em portal na

XXXIII - 2021

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Luiz Felipe, advogado, mantém uma coluna semanal em portal na internet destinado ao público jurídico. Para que a conduta de Luiz Felipe esteja de acordo com as normas relativas à publicidade da profissão de advogado, ele poderá

FGV/OAB - Antônio, residente no Município do Rio de Janeiro, ajuizou

XXXIII - 2021

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Antônio, residente no Município do Rio de Janeiro, ajuizou em tal foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos por ter sido ofendido por segurança quando tentava ingressar em agência bancária localizada em Niterói.



Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a circunstância de que já havia proposto, perante um dos juizados especiais cíveis da comarca de Niterói, outra ação em face do Banco Legal em razão dos mesmos fatos, na qual o pedido indenizatório foi julgado improcedente, em decisão que já havia transitado em julgado quando ajuizada a ação no Rio de Janeiro.

FGV/OAB - Carlos é aluno do primeiro período do curso de Direito.

XXXIII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Carlos é aluno do primeiro período do curso de Direito. Vinícius é bacharel em Direito, que ainda não realizou o Exame da Ordem. Fernanda é advogada inscrita na OAB. Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para o preenchimento de vagas de Técnico Judiciário.

O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa da

XXXII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação pro bono em favor da referida pessoa jurídica, em determinados processos judiciais.

OAB - A advogada Clotilde, em manifestação oral em juízo, proferiu alg

XXXII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A advogada Clotilde, em manifestação oral em juízo, proferiu algumas palavras sobre o adversário processual de seu cliente. Na ocasião, a pessoa mencionada alegou que teria sido vítima de crime de injúria.

OAB - Maria, advogada, adotou o recém-nascido João. A fim de organizar

XXXII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Maria, advogada, adotou o recém-nascido João. A fim de organizar sua rotina, Maria verifica que tem contestação a apresentar em quinze dias e audiência agendada em quarenta dias, em processos distintos, nos quais figura como única advogada das partes que representa.

OAB - Em janeiro de 2011, Roberto, como advogado, recebeu da parte

XXXII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em janeiro de 2011, Roberto, como advogado, recebeu da parte contrária valores relacionados com o objeto do mandato, sem autorização de seu constituinte. Esse fato foi oficialmente constatado em fevereiro de 2011, quando, imediatamente, se instaurou processo administrativo disciplinar contra ele.
A produção de provas se estendeu até janeiro de 2014. Em março de 2014, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional proferiu decisão por meio da qual aplicou-lhe a penalidade cabível. Roberto interpôs recurso perante o Conselho Federal, o qual somente veio a ser julgado em fevereiro de 2017, ocasião em que se confirmou integralmente a decisão proferida.

OAB - O advogado Gerson responde a processo disciplinar perante a OAB

XXXII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Gerson responde a processo disciplinar perante a OAB pela prática de infração prevista na Lei n º 8.906/94. No curso do feito, dá-se a apreciação, pelo órgão julgador, de matéria processual sobre a qual se entendeu cabível decisão de ofício. Não é conferida oportunidade de manifestação sobre tal matéria à defesa de Gerson.

OAB - O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em

XXXII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional. Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é considerado um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de diversos crimes violentos, inclusive contra um advogado, integração a organização criminosa e descobrimento de um plano de fuga a ser executado pelo mesmo grupo.
Diante de tais circunstâncias, o diretor do estabelecimento conduziu Júnior a uma sala especial, onde poderia conversar com João na presença de um agente prisional destinado a garantir a segurança do próprio Júnior e dos demais. Além disso, foi exigida a apresentação de procuração pelo advogado antes de deixar o estabelecimento prisional.

OAB - Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em

XXXII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no patrocínio da causa, celebrou com Caio contrato de prestação de serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis.

OAB - A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio

XXXII - 2021

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio de Janeiro. Entretanto, em razão das circunstâncias de mercado dos seus clientes, verificou que seria necessário ao bom desempenho das suas atividades profissionais constituir uma filial em São Paulo.

OAB - Um escritório de renome internacional considera expandir suas

XXXI - 2020

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Um escritório de renome internacional considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional, seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes e advogados no país.

OAB - O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da

XXXI - 2020

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

OAB - A sociedade Antônio, Breno, Caio & Diego Advogados Associados é

XXXI - 2022

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A sociedade Antônio, Breno, Caio & Diego Advogados Associados é integrada, exclusivamente, pelos sócios Antônio, Breno, Caio e Diego, todos advogados regularmente inscritos na OAB.

Em um determinado momento, Antônio vem a falecer. Breno passa a exercer mandato de vereador, sem figurar entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ou seus substitutos legais. Caio passa a exercer, em caráter temporário, função de direção em empresa concessionária de serviço público.

OAB - Os advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular

XXXI - 2020

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Os advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular perante a OAB, desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB.

Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar.

Willian, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga atualmente. Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção imposta.

Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia.

FGV/OAB - Os sócios Antônio, Daniel e Marcos constituíram a sociedade

XXXI - 2020

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Os sócios Antônio, Daniel e Marcos constituíram a sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, com sede em São Paulo e filial em Brasília.



Após desentendimentos entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de Janeiro. Marcos, por sua vez, retira-se da sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados.

FGV/OAB - O advogado Fernando foi contratado por Flávio para

XXXI - 2020

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Fernando foi contratado por Flávio para defendê-lo, extrajudicialmente, tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do cliente. O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, não prevista data de vencimento.



Em 10/03/17, foi concluída a atuação de Fernando, tendo sido homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Em 10/03/18, Fernando notificou extrajudicialmente Flávio, pois este ainda não havia adimplido os valores relativos aos honorários contratuais acordados.

FGV/OAB - Em certo município, os advogados André e Helena são os

XXXI - 2020

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André convidou os leitores a litigarem em face da Administração Pública, conclamando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis.



Porém, quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados, André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo.

FGV/OAB - Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos

XXXI - 2020

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.

OAB - O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às

XXX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.

FGV/OAB - João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito

XXX - 2019

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João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município Alfa.

FGV/OAB - Maria, formada em uma renomada faculdade de Direito, é

XXX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Maria, formada em uma renomada faculdade de Direito, é transexual. Após a aprovação no Exame de Ordem e do cumprimento dos demais requisitos, Maria receberá a carteira de identidade de advogado, relativa à sua inscrição originária. 

FGV/OAB - Antônio e José são advogados e atuam em matéria trabalhista.

XXX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Antônio e José são advogados e atuam em matéria trabalhista. Antônio tomou conhecimento de certos fatos relativos à vida pessoal de seu cliente, que respondia a processo considerado de interesse acadêmico. Após o encerramento do feito judicial, Antônio resolveu abordar os fatos que deram origem ao processo em sua dissertação pública de mestrado. Então, a fim de se resguardar, Antônio notificou o cliente, indagando se este solicitava sigilo sobre os fatos pessoais ou se estes podiam ser tratados na aludida dissertação. Tendo obtido resposta favorável do cliente, Antônio abordou o assunto na dissertação.

Por sua vez, o advogado José também soube de fatos pessoais de seu cliente, em razão de sua atuação em outro processo. Entretanto, José foi difamado em público, gravemente, por uma das partes da demanda. Por ser necessário à defesa de sua honra, José divulgou o conteúdo particular de que teve conhecimento.

FGV/OAB - Jailton, advogado, após dez anos de exercício da advocacia,

XXX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Jailton, advogado, após dez anos de exercício da advocacia, passou a apresentar comportamentos incomuns. Após avaliação médica, ele foi diagnosticado com uma doença mental curável, mediante medicação e tratamento bastante demorado.

FGV/OAB - Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja

XXX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu corretamente que

FGV/OAB - O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo

XXX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento.

Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado, substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos.

FGV/OAB - Em certa situação, uma advogada, inscrita na OAB, foi

XXX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em certa situação, uma advogada, inscrita na OAB, foi ofendida em razão do exercício profissional durante a realização de uma audiência judicial. O ocorrido foi amplamente divulgado na mídia, assumindo grande notoriedade e revelando, de modo urgente, a necessidade de desagravo público.

FGV/OAB - Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram

XXIX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades.

FGV/OAB - Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes

XXIX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários.

Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou a Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o processo. Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da atuação profissional.

Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devidos.

FGV/OAB - A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a

XXIX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.906/94, demandando representação administrativo-disciplinar em face do magistrado.

FGV/OAB - O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas

XXIX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos. Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há diversos julgados, em sentido diametralmente oposto, proferidos pelo Conselho Seccional Y da OAB. Quanto ao processo 2, há apenas uma decisão contrária, outrora proferida pelo Conselho Federal da OAB. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

FGV/OAB - O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da

XXIX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

FGV/OAB - A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogado

XXIX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não a integrariam como sócios, mas teriam participação nos honorários a serem recebidos.

FGV/OAB - O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava

XXIX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado. Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante da OAB.

FGV/OAB - Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há

XXIX - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escritório. Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração.

FGV/OAB - Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma

XXVIII - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge sobre o que seriam os honorários assistenciais.

FGV/OAB - Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo

XXVIII - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional.

FGV/OAB - Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em

XXVIII - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y.

No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante.

FGV/OAB - Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de

XXVIII - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional.

Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar.

FGV/OAB - Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca

XXVIII - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção.

FGV/OAB - Maria teve processo disciplinar recém instaurado contra si

XXVIII - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Maria teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo.

FGV/OAB - A advogada Leia Santos confeccionou cartões de visita para

XXVIII - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A advogada Leia Santos confeccionou cartões de visita para sua apresentação e de seu escritório. Nos cartões, constava seu nome, número de inscrição na OAB, bem como o site do escritório na Internet e um QR code para que o cliente possa obter informações sobre o escritório. Já o advogado Lucas Souza elaborou cartões de visita que, além do seu nome e número de inscrição na OAB, apresentam um logotipo discreto e a fotografia do escritório.

FGV/OAB - Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação

XXVIII - 2019

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação condenatória de obrigação de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o contrato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o pagamento de metade dos honorários acordados.

OAB - Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como

XXVII - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, valendo-se de seus conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em favor de Antônio, perante o Tribunal de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª instância.

OAB - Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e

XXVII - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade.

OAB - O advogado Nelson celebrou, com determinado cliente, contrato de

XXVII - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Nelson celebrou, com determinado cliente, contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia. No contrato, Nelson inseriu cláusula que dispunha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares relacionados a transporte e a cópias de processos. Todavia, o pacto não tratava expressamente sobre o pagamento de custas e emolumentos.

OAB - A advogada Mariana, gestante, ao ingressar em certo Tribunal de

XXVII - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A advogada Mariana, gestante, ao ingressar em certo Tribunal de Justiça, foi solicitada a passar por aparelho de raios X e por detector de metais.

OAB - O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y

XXVII - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país.

OAB - O advogado Sebastião é empregado de certa sociedade limitada,

XXVII - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Sebastião é empregado de certa sociedade limitada, competindo-lhe, entre outras atividades da advocacia, atuar nos processos judiciais em que a pessoa jurídica é parte. Em certa demanda, na qual foram julgados procedentes os pedidos formulados pela sociedade, foram fixados honorários de sucumbência em seu favor.

OAB - Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo

XXVII - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado.

OAB - Gilda, empregada terceirizada contratada pela sociedade

XXVII - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Gilda, empregada terceirizada contratada pela sociedade empresária XX Ltda. para prestar serviços ao Município ABCD, procura o auxílio de Judite, advogada, para o ajuizamento de reclamação trabalhista em face do empregador e do tomador de serviços.

OAB - Rafaela, advogada, atua como árbitra em certa lide. Lena, também

XXVI - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Rafaela, advogada, atua como árbitra em certa lide. Lena, também regularmente inscrita como advogada perante a OAB, exerce atualmente a função de mediadora. Ambas, no exercício de suas atividades, tomaram conhecimento de fatos relativos às partes envolvidas. Todavia, apenas foi solicitado a Rafaela que guardasse sigilo sobre tais fatos.

OAB - O advogado Fabrício foi contratado por José para seu patrocínio

XXVI - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Fabrício foi contratado por José para seu patrocínio em processo judicial, por meio de instrumento firmado no dia 14/11/2012. No exercício do mandato, Fabrício distribuiu, em 23/11/2012, petição inicial em que José figurava como autor. No dia 06/11/2013, nos autos do processo, Fabrício foi intimado de sentença, a qual fixou honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de dez mil reais, em seu favor. A referida sentença transitou em julgado em 21/11/2013.

OAB - 2018 - XXVI - O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a um

XXVI - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam, respectivamente, prestando depoimento e preso. Na mesma data, o advogado Jorge realizou audiências na sede de um juizado especial cível e no interior de certo fórum regional da comarca

OAB - O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X,

XXVI - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X, juntamente com três sócios. Todavia, as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tempo livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa em criar, paralelamente, uma sociedade unipessoal de advocacia; de outro, estuda aceitar a oferta, proposta pela sociedade de advogados Y, de integrar seus quadros.

OAB - Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar

XXVI - 2018

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da prática de crime; Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante da prática de crime; e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado. Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções, os três pretendem obter a reabilitação, mediante provas efetivas de seu bom comportamento.

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