Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino
Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.
Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.
Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
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Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
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A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
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Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
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No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.
Solução
Alternativa Correta: A) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
Em face de a justiça do trabalho buscar a celeridade, destarte deve haver conexão. A identidade de matéria prevista no art. 842 da CLT é similar a conexão que ocorre entre 2 ou mais ações em que tem em comum a causa de pedir ou o pedido. Do Contrário teríamos uma barreira criada na jurisdição trabalhista que acarretaria uma morosidade excessiva.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Edição do Exame: Edição XXIII
Ano do Exame: 2017
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