Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Vinícius, sócio de um grande escritório de advocacia,
Vinícius, sócio de um grande escritório de advocacia, especializado na área criminal, recebeu, no dia 02 de outubro de 2017, duas intimações de decisões referentes a dois clientes diferentes.
A primeira intimação tratava de decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal de determinado Tribunal de Justiça denegando a ordem de habeas corpus que havia sido apresentada perante o órgão em favor de Gilmar (após negativa em primeira instância), que responde preso a ação pela suposta prática de crime de roubo.
A segunda intimação foi de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Fortaleza, também denegando ordem de habeas corpus, mas, dessa vez, a medida havia sido apresentada em favor de Rubens, que figura como indiciado em inquérito que investiga a suposta prática do crime de tráfico de drogas.
Diante das intimações realizadas, insatisfeito com as decisões proferidas, Vinícius, para combater as decisões prejudiciais a Gilmar e Rubens, deverá apresentar
-
Recurso Ordinário Constitucional e Recurso em Sentido Estrito, respectivamente.
-
Recurso em Sentido Estrito, nos dois casos.
-
Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos.
-
Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente.
Solução
Alternativa Correta: A) Recurso Ordinário Constitucional e Recurso em Sentido Estrito, respectivamente.
Constituição Federal. Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
II - julgar, em recurso ordinário:
a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
Quanto ao Recurso em Sentido Estrito:
Código de Processo Penal. Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIV
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Recursos Criminais
Vídeo Sugerido: YouTube