Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com
Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano.
Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita.
Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu
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renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla.
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renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
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perempção em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
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perdão do ofendido em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
Solução
Alternativa Correta: A) renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla.
A) CORRETA - A renúncia pode ser expressa ou tácita. Poderá ser formalizada por meio de procurador com poderes especiais (art. 50 do CPP). Se for dirigida a um dos autores, deverá ser estendida a todos, em virtude do princípio da indivisibilidade (art, 49, CPP): A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Dessa forma, a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla. (B - INCORRETA)
C) INCORRETA - Não está em conformidade com as possibilidades previstas no art, 60 do CPP.
D) INCORRETA - O perdão do ofendido, é o "perdão" depois que o processo é instaurado. De acordo com as possibilidades do art. 106, do código penal. Não é o caso da questão. Porém, mesmo se fosse, a alternativa estaria incorreta, pois prevê no art. citado: O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito: I - se concedido a qualquer dos querelados, a todos se aproveita;
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIV
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Ação Penal
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