Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
FGV/OAB - Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda,
Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior.
Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.
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Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.
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Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
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Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
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Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.
Solução
Alternativa Correta: B) Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
Não há que se falar em perda do poder familiar quanto ao filho maior de 18 anos, pois ele já estava extinto (art.1.635, III CC).
Nesse sentido, Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
O fundamento encontra-se no art. 1.638, Parágrafo único, I, “a” CC, que dispõe:
“Art. 1.638.[...]
Parágrafo único. Perderá também por ato judicial o poder familiar aquele que:
I – praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar:
a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ”.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Direito de Família
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