Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
FGV/OAB - Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por
Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida.
Uma semana depois, você prepara a peça processual. Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.
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Impugnação à execução.
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Petição simples nos próprios autos do processo de execução.
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Ação autônoma de invalidação da arrematação.
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Embargos do executado.
Solução
Alternativa Correta: C) Ação autônoma de invalidação da arrematação.
Segundo o art. 903, §4º do NCPC.
Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
§4º. Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
Edição do Exame: Edição XXIX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Leilão
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