Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa
Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado.
Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
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o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
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a consularização no consulado brasileiro em Nova York.
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a notarização em consulado norte-americano no Brasil.
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o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.
Solução
Alternativa Correta: A) o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
O QUE É APOSTILAMENTO?
É a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila) – art. 1º, caput, da Resolução CNJ n. 228/2016.
Artigo 1º - A presente Convenção aplica-se a documentos públicos feitos no território de um dos Estados Contratantes e que devam produzir efeitos no território de outro Estado Contratante. DECRETO Nº 8.660, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXV
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Tratados
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