Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas

OAB - Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.

Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.

Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar

1. a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.

2. a lei francesa, porque François é residente da França.

3. a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.

4. a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.

Solução

Alternativa Correta: B) a lei francesa, porque François é residente da França.

Fundamento: Art. 7º (LINDB) A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXV

Ano do Exame: 2018

Assuntos: Direito Civil Internacional

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