Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Antes da decretação de falência da sociedade Talismã &
Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte.
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
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não será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte.
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está suspensa pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da sentença.
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não será suspensa, em razão de ter sido ajuizada pelo credor antes da decretação da falência.
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está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.
Solução
Alternativa Correta: D) está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.
Lei 11.101/2005 - Falência
Artigo 6º - A decretação da falência ou o deferimento da RJ SUSPENDE o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
Parágrafo 4º - Ultrapassado o prazo de 180 dias, contados do deferimento do processamento da recuperação, deve ser restabelecido o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial. (alternativa B - o prazo de 180 dias é aplicado a RJ e que conta do deferimento da recuperação)
Exceções: Parágrafo 1º - as ações sobre quantia ILIQUIDA, no qual, terá prosseguimento, no juízo em que estiver sendo processado.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Falência e Recuperação de Empresas
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