Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - Antes da decretação de falência da sociedade Talismã &

Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte.

Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial

1. não será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte.

2. está suspensa pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da sentença.

3. não será suspensa, em razão de ter sido ajuizada pelo credor antes da decretação da falência.

4. está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.

Solução

Alternativa Correta: D) está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.

Lei 11.101/2005 - Falência

Artigo 6º - A decretação da falência ou o deferimento da RJ SUSPENDE o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

Parágrafo 4º - Ultrapassado o prazo de 180 dias, contados do deferimento do processamento da recuperação, deve ser restabelecido o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial. (alternativa B - o prazo de 180 dias é aplicado a RJ e que conta do deferimento da recuperação)

Exceções: Parágrafo 1º - as ações sobre quantia ILIQUIDA, no qual, terá prosseguimento, no juízo em que estiver sendo processado.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXVI

Ano do Exame: 2018

Assuntos: Falência e Recuperação de Empresas

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