Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa
Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”.
De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.
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A pretensão de Cruz Machado é possível, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.
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A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.
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A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
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A pretensão de Cruz Machado é possível, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.
Solução
Alternativa Correta: C) A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
Art. 1156 C.C: O Empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Teoria Geral do Direito Empresarial
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