Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - 2018 - XXVI - Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.
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Revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é exclusiva do legislador, que deve sempre se esforçar por produzir leis justas.
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Mostrar como as Cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios, não com base na lei, e que decidir assim fere o estado de Direito.
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Defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características, de forma que se equivalem; por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos Tribunais.
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Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.
Solução
Alternativa Correta: D) Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.
O próprio Dworking foi instituidor da chamada teoria da derrotabilidade, tendo em vista as diferenças entre regras e princípios (EXCLUA a "C"), o autor afirmava que a regra poderia ser afastada em determinados casos, sem que seja prejudicada sua vigência e utilização para conflitos ulteriores, sendo a aplicação de um princípio em determinados situações o mais adequado a se fazer, como exemplo temos o Direito Penal, uma vez que o Princípio da Insignificância, resultante dos Princípios da Fragmentariedade e da Última ratio, predomina ante a possibilidade aplicação exegética do Art 155 do CP, constituindo a ideia de tipicidade material. Diante disso é perceptível que o pensamento de Dworking que vai ao encontro da Alternativa "D".
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Filosofia
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