Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de
José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em razão disso, ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” o impediu de obter um melhor entendimento sobre o tema.
Com o objetivo de superar essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno
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concernente à atuação do poder constituinte derivado reformador, no processo de alteração do texto constitucional.
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referente à mudança promovida no significado normativo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constituição.
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relacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.
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de alteração do texto constitucional antigo por um novo, em virtude de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Solução
Alternativa Correta: C) relacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL não é a mudança do texto constitucional, MAS A MUDANÇA DA INTERPRETAÇÃO DE UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
Temos como exemplo o art. 5º , XI CF
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Quando a Constituição surgiu, o conceito de casa limitava-se a residência ou domicilio. Atualmente, a interpretação que se da é bem mais ampla, segundo o entendimento do próprio STF, passou-se a abranger local de trabalho, quarto de hotel, quarto de motel, trailer, etc.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Poder Constituinte
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