Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.
Nesse caso,
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pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.
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é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.
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não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.
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o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.
Solução
Alternativa Correta: D) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.
Os pedidos de asilo estão previstos na Constituição Federal, no artigo 4º, que coloca o asilo político como um dos pilares que rege as relações internacionais.
O asilo pode ser de dois tipos:
Diplomático – quando o requerente está em país estrangeiro e pede asilo à embaixada brasileira; ou
Territorial – quando o requerente está em território nacional.
Se concedido, o requerente estará ao abrigo do Estado brasileiro, com as garantias devidas.
Difere do refúgio em alguns aspectos, a exemplo das garantias, que são dadas apenas após a concessão. Antes disso, a pessoa que estiver em território nacional estará em situação de ilegalidade
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
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