Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas

OAB - Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.

Nesse caso,

1. pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.

2. é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.

3. não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.

4. o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

Solução

Alternativa Correta: D) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

Os pedidos de asilo estão previstos na Constituição Federal, no artigo 4º, que coloca o asilo político como um dos pilares que rege as relações internacionais.

O asilo pode ser de dois tipos:

Diplomático – quando o requerente está em país estrangeiro e pede asilo à embaixada brasileira; ou

Territorial – quando o requerente está em território nacional.

Se concedido, o requerente estará ao abrigo do Estado brasileiro, com as garantias devidas.

Difere do refúgio em alguns aspectos, a exemplo das garantias, que são dadas apenas após a concessão. Antes disso, a pessoa que estiver em território nacional estará em situação de ilegalidade

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXVI

Ano do Exame: 2018

Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

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