Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FGV/OAB - Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática

Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado.

Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos.

Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer

1. a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.

2. o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária.

3. a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.

4. o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal.

Solução