Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

FGV/OAB - Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil.

Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.

1. O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.

2. A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.

3. As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.

4. Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

Solução