Disciplina: Direito Ambiental 0 Curtidas

FGV/OAB - A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.

Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

1. A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.

2. A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.

3. A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.

4. A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

Solução