Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas

FGV/OAB - Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países

Atualizado em 13/05/2024

Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.

  1. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

  2. Corte Internacional de Justiça.

  3. Tribunal Penal Internacional.

  4. Tribunal Internacional do Direito do Mar.


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