Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
FGV/OAB - Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
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por carta rogatória ativa.
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por carta rogatória passiva.
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a representantes diplomáticos ou agentes consulares.
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pela via do auxílio direto.
Solução
Alternativa Correta: C) a representantes diplomáticos ou agentes consulares.
A) Como a questão deixa aberta a possibilidade de o processo correr no Brasil ou no exterior, ambas as modalidades de carta rogatória são potencialmente aplicáveis: a ativa, para a solicitação a um Estado estrangeiro; e a passiva, quando a solicitação é recebida pelo Estado brasileiro.
B) Vide comentário à alternativa “A”.
C) Para que o candidato obtivesse a resposta correta de forma direta (sem realizar o raciocínio "por eliminação”), seria necessário que tivesse conhecimento extremamente específico sobre as reservas feitas pelo Brasil à parte da Convenção de Haia sobre Provas (Dec. n. 9.039/2017), que trata da obtenção de provas por representantes diplomáticos e agentes consulares.
D) O auxílio direto está previsto nos arts. 28 e seguintes do CPC/2015, sendo que o art. 30, II, prevê expressamente a possibilidade da sua utilização para colheita de provas, com algumas exceções que não estão claramente presentes no enunciado da questão.
Fonte: Lenza, P. (2020). OAB primeira fase: volume único. Saraiva Educação SA.
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Direito Internacional Privado
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