Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

FGV/OAB - Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de

Atualizado em 13/05/2024

Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional.

Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar.

Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.

  1. De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.

  2. De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.

  3. De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.

  4. De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.


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