Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
FGV/OAB - Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova
Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019. Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da apresentação antecipada ao sacado.
Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.
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Caracteriza dano moral.
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Não pode ensejar qualquer indenização ao emitente.
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Pode ensejar apenas dano material.
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Pode ensejar indenização apenas se o cheque não estiver cruzado.
Solução
Alternativa Correta: A) Caracteriza dano moral.
SÚMULA N. 370 STJ -Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
Embora haja previsão legal que proíba cheque a prazo, convencionou-se (costume), que entre o emitente e o credor, existe uma obrigação de NÃO FAZER (obrigação de não depositar antes do prazo acordado e escrito no cheque).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Título de Crédito
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