Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

FGV/OAB - Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em

Atualizado em 13/05/2024

Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários.

Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.

Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

  1. Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.

  2. Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.

  3. Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.

  4. Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.


Solução

Alternativa Correta: B) Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.

Lei 6.404/1976 (Lei sobre a sociedade por ações)
Art. 146. Apenas pessoas naturais poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração.

Edição do Exame: Edição XXVIII

Ano do Exame: 2019

Assuntos: Lei 6.404/1976

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