Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

FGV/OAB - João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque

João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA).

Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.

1. Os foros de Búzios (RJ) e de Lucas do Rio Verde (GO), concorrentemente.

2. O foro de São Paulo (SP).

3. O foro de Salvador (BA).

4. O foro de Atibaia (SP).

Solução

Alternativa Correta: B) O foro de São Paulo (SP).

Conforme estabelece o Art. 48. NCPC: O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXVIII

Ano do Exame: 2019

Assuntos: Inventário

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