Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
FGV/OAB - Pedro propõe execução de alimentos, fundada em título
Pedro propõe execução de alimentos, fundada em título extrajudicial, em face de Augusto, seu pai, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Regularmente citado, Augusto não efetuou o pagamento do débito, não justificou a impossibilidade de fazê-lo, não provou que efetuou o pagamento e nem ofertou embargos à execução.
Pedro, então, requereu a penhora do único bem pertencente a Augusto que fora encontrado, qual seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), que estavam depositados em caderneta de poupança. O juiz defere o pedido.
Sobre a decisão judicial, assinale a afirmativa correta.
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Ela foi equivocada, pois valores depositados em caderneta, em toda e qualquer hipótese, são impenhoráveis.
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Ela foi correta, pois o Código de Processo Civil permite a penhora de quaisquer valores depositados em aplicações financeiras.
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Ela foi equivocada, na medida em que o Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade da caderneta de poupança até o limite de cem salários-mínimos, independentemente da natureza do débito.
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Ela foi correta, pois o Código de Processo Civil admite a penhora de valores depositados em caderneta de poupança para o cumprimento de obrigações alimentícias.
Solução
Alternativa Correta: D) Ela foi correta, pois o Código de Processo Civil admite a penhora de valores depositados em caderneta de poupança para o cumprimento de obrigações alimentícias.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: No processo de execução, quando o executado não pagou a dívida dentro do prazo legal, não demonstrou a impossibilidade de pagar essa dívida muito menos se opôs a execução, o juiz irá determinar a penhora de bens, de modo que force o executado a pagar o que deve. Contudo, não é um carnaval. Nem todos os bens podem ser penhorados. O Artigo 833 do Código de Processo Civil traz a tona os impenhoráveis.
No que diz respeito a execução em processo de alimentos, alguns destes impenhoráveis voltam a ser penhoráveis. Por força do §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, os incisos IV e X. especificamente na execução de alimentos, fogem a regra da impenhorabilidade.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Processo de Alimentos
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