Disciplina: Direito Ambiental 0 Curtidas
FGV/OAB - Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no
Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro.
Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.
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O Município de Ar Puro.
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O Estado Y.
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O IBAMA.
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Profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Solução
Alternativa Correta: D) Profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos: Ação de Degradação Ambiental
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