Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de
Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito.
Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.
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A ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.
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A lei só é válida se for moralmente aceitável por parte da maioria da população.
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A lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.
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O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.
Solução
Alternativa Correta: D) O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.
Para Bobbio (p.225) há apenas uma definição de positivismo ético (o dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal). As duas diferentes versões estabelecem razões distintas que justificariam o positivismo ético. O positivismo ético é o dever absoluto de obedecer a lei enquanto tal. Mas por que tal dever?
Para os extremistas porque a lei é um valor em si, para os moderados porque a lei assegura a ordem. Nos dois casos permanece a mesma definição de positivismo ético, mudando apenas seu fundamento. Não se deve confundir no argumento de Bobbio a obediência à lei e a obediência à ordem. Para o positivismo ético moderado, admite-se a ruptura com a ordem, como afirma Bobbio, em nome de valores superiores, porém instaurada a nova ordem segue o princípio “ético” do dever absoluto de obedecer a lei.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXII
Ano do Exame: 2021
Assuntos:
A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
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