Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

FGV/OAB - Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00

Atualizado em 13/05/2024

Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio.

Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.

  1. Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título.

  2. Belizário e Antônio, podendo Miguel cobrar de ambos apenas a quota-parte do valor do título.

  3. Antenor e Antônio, podendo Miguel cobrar do primeiro o valor integral e, do segundo, apenas a quota-parte do valor do título.

  4. Antenor, podendo Miguel cobrar dele o valor integral, eis que os demais avalistas ficaram desonerados com o pagamento.


Solução

Alternativa Correta: A) Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título.

CC - Art. 899. O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.

§ 1° Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.

Edição do Exame: Edição XXXIII

Ano do Exame: 2021

Assuntos: Título de Crédito

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