Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB/FGV - Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma
Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes.
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
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Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.
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O estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.
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Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.
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Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).
Solução
Alternativa Correta: D) Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).
A banca abordou as férias dos estagiários e menciona a lei de regência que é a Lei 11.788 de 2008. Observem que em relação às férias dos estagiários o caput do artigo 13 da referida lei estabelece que é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXIII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Direito do Trabalho
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